Infraestrutura digital para uma melhor governação do turismo.

O UTEM (Unified Tourism Ecosystem Modules) é a plataforma modular da citytax para as autoridades públicas. Regista alojamentos, atribui a cada unidade um número de registo único (UPN), gere os fluxos de verificação, recolhe estatísticas mensais de hóspedes e apoia a gestão da taxa turística, com painéis a nível nacional, regional e municipal.

Desde 20 de maio de 2026, onde se aplica um procedimento de registo, os anfitriões registam cada unidade online e recebem de imediato um número de registo. As plataformas em linha têm de mostrar o número em cada anúncio, verificar números aleatoriamente e enviar todos os meses dados de atividade às autoridades através de um ponto de entrada digital único nacional.

O UTEM cobre a parte das autoridades: registo online com base em declaração, com um número por unidade sem dados pessoais (art. 4.º); um registo público e uma verificação de validade gratuita e legível por máquina (art. 4.º, n.º 5, e art. 10.º, n.º 3); pedidos de retificação com prazo, suspensão, retirada e restabelecimento de números (art. 6.º); uma API de máquina para máquina para as plataformas verificarem números e enviarem dados de atividade mensais (art. 7.º, 9.º e 10.º); e acesso das autoridades competentes limitado por função e território, com registo de auditoria completo (art. 10.º, n.º 2, alínea c), e art. 12.º, n.º 2).

Segundo o artigo 10.º, cada Estado-Membro com um procedimento de registo tem de dispor de um ponto de entrada digital único: o único local para onde as plataformas em linha enviam dados de atividade, números de registo, endereços das unidades e URL dos anúncios, e onde fazem as suas verificações aleatórias de números. Este reencaminha os dados para as autoridades competentes e oferece uma base de dados gratuita e legível por máquina para verificar números. O UTEM já disponibiliza estas funções: contas de plataforma com chaves de API, envio mensal de dados de máquina para máquina, verificação de números, uma interface para as autoridades limitada ao seu território e uma base de dados de validade gratuita. Em conclusão: uma API conforme aos requisitos técnicos da Comissão, um canal manual para as pequenas plataformas que comunicam trimestralmente, verificações em massa e a publicação das listas de zonas. O UTEM pode funcionar como SDEP de um país ou ligar-se a um já existente. Para as plataformas de reservas, a citytax reúne as diferentes interfaces SDEP nacionais no StayGateway (em desenvolvimento): uma API unificada e um único conjunto de credenciais dão a uma plataforma acesso a todos os países, em vez de uma integração separada por Estado-Membro.

Sim. O regulamento deixa margem para escolhas nacionais, pelo que o resto do seu modelo está a ser concluído como funcionalidades que cada país ativa: emissão do número na submissão e verificação posterior, aviso de intenção e audiência antes da suspensão, ordens de remoção e de informação às plataformas, prazos de conservação de 18 meses, as listas publicadas das zonas sujeitas a registo e o envio estatístico mensal. Uma implementação fora da UE, como a da Ucrânia, segue as suas próprias regras nacionais.

O regulamento exige registos conformes com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e que os dados dos anfitriões sejam usados apenas para emitir o número e fazer cumprir as regras (art. 4.º, n.º 5, e art. 5.º, n.º 5). No UTEM, cada utilizador vê apenas o que a sua função e o seu território permitem; o registo público, a verificação do número e o próprio número de registo não contêm dados pessoais; cada acesso e decisão fica em registos de auditoria invioláveis; as declarações são assinadas com assinatura eletrónica qualificada; os dados circulam cifrados; e as análises e exportações usam números agregados.

O regulamento fixa prazos máximos: as informações e os documentos de um anfitrião podem ser conservados enquanto a unidade estiver registada e, no máximo, durante 18 meses após o anfitrião a retirar (art. 5.º, n.º 5); os dados de atividade das plataformas, no máximo, durante 18 meses após a sua receção (art. 12.º, n.º 3). As regras fiscais nacionais podem exigir a conservação mais longa dos registos fiscais. A eliminação automática no fim destes prazos está a ser concluída no UTEM, com o registo de auditoria pseudonimizado em vez de eliminado, para que as decisões passadas continuem verificáveis.

O regulamento aplica-se em toda a UE desde 20 de maio de 2026, mas a obrigação de registo é decidida por cada Estado-Membro e, consoante o país, pelas suas regiões ou cidades. Onde existe um procedimento de registo, este e a troca de dados com as plataformas têm de seguir o regulamento.

O Unique Property Number é o número de registo que a citytax recomenda: 21 caracteres formados pelo código do país (ISO 3166-1), a região NUTS 3, o código de atividade NACE e nove caracteres aleatórios. Não contém dados pessoais e qualquer pessoa o pode verificar. O regulamento deixa o formato a cada Estado-Membro.

Não. Onde não existe sistema, o UTEM oferece o processo completo. Onde já existem registos a nível nacional, regional ou municipal, o UTEM liga-os, por exemplo associando sistemas regionais de registo a uma interface nacional para a troca de dados com as plataformas.

Através de uma API de máquina para máquina: as plataformas verificam números de registo e enviam todos os meses dados de atividade. O StayGateway, em desenvolvimento, permitirá a uma plataforma ligar-se uma única vez, com um único conjunto de credenciais, a todas as interfaces nacionais suportadas pelo UTEM.

Todos os meses, os alojamentos comunicam chegadas, dormidas e países de origem dos hóspedes por formulário web ou ficheiro CSV, e as plataformas de reservas enviam os seus dados de atividade através da API. O UTEM valida os números, rejeita duplicados e mostra que comunicações mensais ainda faltam.

Painéis e um mapa interativo a nível nacional, regional e municipal, discriminados por categoria de alojamento e país de origem dos hóspedes. Os analistas trabalham com números agregados, os técnicos municipais veem apenas o seu município, as exportações ficam registadas e o público vê números anonimizados.

Os municípios definem as taxas turísticas e os agentes de cobrança por categoria de alojamento e por ano, com base na deliberação municipal. O UTEM calcula a taxa devida a partir das comunicações mensais e, com o módulo citytax, os anfitriões pagam online enquanto a cidade vê o que é devido e o que foi pago. A taxa turística é matéria de direito nacional, fora do Regulamento (UE) 2024/1028.

Sim. O regulamento aplica-se apenas ao arrendamento de curta duração e exclui hotéis, hostels e parques de campismo, mas um país pode registar todo o tipo de alojamento. O UTEM fá-lo, pelo que um único registo, uma única estatística e um único processo de taxa turística podem cobrir todo o setor.

Na Ucrânia, a citytax venceu em 2026 o desafio de turismo do GovTech Lab Ukraine e está a desenvolver uma plataforma nacional com a Agência Estatal de Desenvolvimento do Turismo. Está prevista uma demonstração do MVP funcional em novembro de 2026, em Kyiv.