A nossa recomendação

Um número de registo concebido para o Regulamento (UE) 2024/1028

O regulamento exige um número de registo único para cada unidade: emitido de imediato, sem dados pessoais e verificável pelas plataformas e pelo público. O formato fica ao critério de cada Estado-Membro. A citytax recomenda o UPN (Unique Property Number), um número fixo de 21 caracteres baseado em normas da UE, que o UTEM emite e verifica.

Estrutura de um UPN

PT1505520M3H7C9V2K
País
Código ISO 3166-1 de duas letras do Estado-Membro, por exemplo PT para Portugal.
Região
Código de três caracteres da região NUTS 3 da classificação do Eurostat, por exemplo 150 para o Algarve.
Atividade
Código de atividade NACE Rev. 2 de quatro dígitos, por exemplo 5520 para alojamento de férias e outro alojamento de curta duração.
Código único
Nove caracteres aleatórios que tornam o número único e impossível de adivinhar.

Exemplo: um apartamento de férias no Algarve, Portugal.

Porquê este formato

Comprimento fixo

Sempre 21 caracteres em quatro grupos. Fácil de ler em voz alta, copiar para um anúncio e validar com um único padrão.

Baseado em normas da UE

Códigos de país ISO, regiões NUTS e códigos de atividade NACE: o próprio número mostra onde está a unidade e que tipo de alojamento é.

Sem dados pessoais

Nada no número identifica o anfitrião nem o endereço exato, como exige o regulamento.

Impossível de adivinhar

A parte única provém de uma fonte aleatória criptograficamente segura, não de uma sequência, pelo que os números não podem ser enumerados nem recolhidos automaticamente.

Sem caracteres que se confundem

0/O e 1/I ficam de fora da parte única, para evitar erros quando o número é copiado à mão.

Verificável por qualquer pessoa

Uma verificação gratuita, pública e legível por máquina. As plataformas fazem-na automaticamente; os hóspedes podem verificar um anúncio por si próprios.

Como se verifica um número

  1. 1

    Mostrado no anúncio

    O anfitrião recebe o número no registo e apresenta-o em todos os anúncios.

  2. 2

    Verificado no registo

    Uma plataforma verifica-o através da API, um hóspede no sítio web público.

  3. 3

    Uma resposta clara

    O registo indica se o número é válido, está suspenso ou foi retirado, sem revelar dados pessoais.

PT-150-5520-M3H7C9V2K

Uma verificação pública indica

  • Se o número existe e é válido
  • O seu estado: ativo, suspenso ou retirado
  • A região
  • O tipo de alojamento

Nunca mostrado publicamente

  • O nome e os contactos do anfitrião
  • O endereço exato
  • Reservas e dados dos hóspedes
  • Rendimentos e informação fiscal

Legível por máquina desde a conceção

Uma única expressão regular valida qualquer UPN, pelo que uma plataforma pode rejeitar um número mal escrito antes mesmo de consultar o registo.

^[A-Z]{2}-[A-Z0-9]{3}-[0-9]{4}-[2-9A-HJ-NP-Z]{9}$

O UPN é a recomendação da citytax. O Regulamento (UE) 2024/1028 deixa o formato dos números de registo a cada Estado-Membro; exige apenas que cada número seja único, não contenha dados pessoais e possa ser verificado.

Ler o regulamento no EUR-Lex →

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